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Gestão e fiscalização de contratos

Com o advento da Lei 14.133 / 2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos – e as consequentes modificações de interpretação de seus dispositivos, cada vez mais é necessário que os gestores públicos se atualizem sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de materiais e serviços no âmbito da Administração Pública.

 

O curso de GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS tem a finalidade de apresentar as melhores práticas de gestão no setor público por meio da instrumentalização das diretrizes para as contratações de materiais e serviços, oferecimento de modelos padrões e análise de casos práticos ocorridos na Administração Pública.

Conteúdo programático

Módulo 1

  • Contratos da Administração

  • Formalização do contrato administrativo

  • Característica do contrato administrativo

  • Principais diferenças entre a Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/21

​Módulo 2

  • Designação do gestor e do fiscal de contratos

  • Materialização das ocorrências em registro próprio

  • Conduta prática na gestão e fiscalização dos contratos

  • Responsabilização por irregularidades

​Módulo 3

  • Gestão e fiscalização dos contratos

  • Ponto de partida de atividades de gestão e fiscalização

  • Execução do processo de gestão

  • Execução do processo de fiscalização

​Módulo 4

  • Vigência do contrato administrativo

  • Diferenciação entre contratos de escopo e de serviços contínuos

  • Prestação de serviços contínuos

  • Prorrogação do prazo de execução

  • Casos pontuais de licitação dispensável

​Módulo 5

  • Alteração unilateral

  • Anulação do contrato

  • Rescisão contratual

​Módulo 5

  • Garantia

  • Recebimento provisório e definitivo

  • Repactuação dos valores contratuais

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