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FORMAÇÃO DE PREGOEIRO - DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021

Com o advento da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 – a Nova Lei de Licitações – a modalidade de licitação denominada pregão ganhou o protagonismo necessário para evolução da gestão pública brasileira. Desta forma, espera-se que os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal trabalhem com mais efetividade, integridade e transparência, minimizando os custos para Administração Pública.

O curso FORMAÇÃO DE PREGOEIROS (de acordo com a Lei 14.133/2021) tem a finalidade de apresentar os aspectos gerais e específicos do pregão na forma eletrônica e formar os gestores para atuarem na modalidade de licitação mais importante das compras públicas em território nacional.

 

 

Objetivos:

Capacitar os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de licitações e contratos com os conhecimentos técnicos necessários sobre a modalidade pregão (na forma eletrônica) de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), fornecendo subsídios aos participantes para compreenderem a importância, os desafios e os princípios para a etapa de seleção do fornecedor.

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Inclui:

Certificado de Conclusão

Material didático exclusivo

Coffee-break nos intervalos

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OBS: Para realizar as atividades práticas é necessário que o participante traga seu próprio laptop.

Conteúdo programático

Módulo 1

ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS DA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO (Teoria)           

  • Conceitos Fundamentais

  • Atribuições dos Agentes da contratação - sob a ótica do Decreto n° 11.246/22

  • Segregação de funções - sob a ótica do Decreto n° 11.246/22

  • Etapas da fase de seleção do fornecedor

  • Modalidades de licitação

  • Direito de preferência ME/EPP

  • Prazos legais de licitação

  • Critério de julgamento/modo de disputa

  • Sanções administrativas

​Módulo 2

EXECUÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA COMPRAS.GOV (Prática)

  • Tour pela ferramenta - Visão sistêmica

  • Abertura e confirmação de IRP

  • Divulgação de compras

  • Abertura de sessão pública

  • Impugnações, esclarecimentos e avisos

  • Operação do pregão eletrônico

  • Juízo de admissibilidade e fase recursal

  • Configuração da sessão pública

  • Adjudicação e homologação

Módulo 3

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Governança nas licitações    

  • Etapas do planejamento

  • Plano de Contratações Anual

  • Estudos Técnicos Preliminares

  • Aspectos gerais sobre o ETP Digital 

  • Gerenciamento de Riscos nas contratações

  • Termo de Referência e Projeto Básico

  • Aspectos gerais sobre o Sistema TR Digital 

  • Elaboração da Minuta do Edital

  • Portal Nacional de Contratações Públicas

  • Sistemas Eletrônicos de Compras

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