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OBRAS PÚBLICAS - DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021

Com o advento da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 – a Nova Lei de Licitações – os fundamentos sobre obra e serviços de engenharia ganharam o protagonismo necessário para evolução da construção civil na gestão pública brasileira. Desta forma, espera-se que os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal trabalhem com mais efetividade, integridade e transparência.

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O curso OBRAS PÚBLICAS (de acordo com a Lei 14.133/2021) tem a finalidade de apresentar os aspectos gerais e específicos das obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei 14.133/2021, destacando as principais mudanças em relação à Lei 8.666/93 e ressaltando as melhores práticas de gestão no setor público, com vistas à implantação e utilização da nova lei na Administração Pública.

 

Objetivos:

Capacitar os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de licitações e contratos com os conhecimentos técnicos necessários sobre obras e serviços de engenharia de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), fornecendo subsídios aos participantes para compreenderem a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de planejamento, transparência e fiscalização adequadas e confiáveis.


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Conteúdo programático

Módulo 1

ASPECTOS GERAIS DAS OBRAS PÚBLICAS          

  • Definições e conceitos legais previstos na Lei 14.133/2021

  • Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Lei 14.133/2021

  • Visão geral do processo de obra pública

  • Planejamento de obras públicas

  • Gestão de riscos de obras públicas

  • Estudos de viabilidade: Técnica, Econômica, Ambiental e Financeira

  • Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)

  • Comparativo entre o ETP estabelecido na IN 40/2020 e na Lei 14.133/2021

​Módulo 2

ASPECTOS ESPECÍFICOS DAS OBRAS PÚBLICAS

  • Execução do Projeto básico: definição e aplicação

  • Condições de contorno: direcionamento do objeto

  • Projeto simplificado para casos de emergência

  • Execução do Projeto executivo: definição e aplicação

  • Contratações de projeto

  • Metodologia Building Information Modelling (BIM)

  • Previsão do BIM no Decreto 10.306/2020 e na Lei 14.133/2021

  • Orçamento de obras conforme a Lei 14.133/2021

  • Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos

  • Estabelecimento de preços de mercado

  • Tabela Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço

  • Critérios de aceitabilidade unitário e global

  • Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas (BDI)

  • Contratos por escopo e contratos por prazo determinado

  • Tópicos complementares:

  • Dimensionamento de prazo de obras

  • Serviços iniciais / Demolições

  • Locação da obra / Terraplenagem

  • Fundações / Estruturas de concreto armado

  • Alvenaria de vedação / Esquadrias Cobertura

  • Revestimentos / Pinturas Impermeabilização

  • Instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e telefônicas

  • Pavimentação / Limpeza da obra

Módulo 3

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS

  • Modalidades de licitação

  • Pregão e concorrência: diferenças e aplicabilidade

  • Tipos de empreitada

  • Orçamento sigiloso

  • Critérios de julgamento

  • Procedimentos obrigatórios para obras públicas

  • Lances abertos e fechados

  • Negociação

  • Recursos

  • Elaboração do Edital e da Minuta de contrato

  • Prazos de publicação

  • Inversão de fases

  • Condições de habilitação em obras públicas

  • Critérios de aceitabilidade de preço

  • Utilização do sistema Compras.gov

Módulo 4

FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS

  • Responsabilidade do gestor e do fiscal de contrato

  • Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários

  • Contratação de consultores e empresas supervisoras

  • Confecção do Diário de obras

  • Medição e ateste de serviços

  • Aditivos contratuais

  • Teoria das áleas e da imprevisão

  • Alterações quantitativas e quantitativas

  • Entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais

  • Jogo de planilhas

  • Aditivos de prazo

  • Cláusulas de reajuste e repactuação

  • Recebimento provisório

  • Recebimento definitivo

  • Garantias das obras públicas

  • Relacionamento entre a Lei 14.133/2021 e o Código Civil (art. 168)

  • Responsabilidade objetiva

  • Excludentes da responsabilidade objetiva

  • Responsabilidade solidária do administrado

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