top of page

CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI 14.133/2021

Com o advento da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 – a Nova Lei de Licitações – os fundamentos de governança pública e as atividades de planejamento estratégico ganharam um protagonismo necessário para evolução da Administração Pública no Brasil. Desta forma, espera-se que os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal trabalhem com mais efetividade, integridade e transparência. O CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI 14.133/2021 tem a finalidade de apresentar a Lei 14.133/2021, destacando as principais mudanças em relação à Lei 8.666/1993 e ressaltando as melhores práticas de gestão no setor público, com vistas à implantação e utilização da nova lei na Administração Pública.

Conteúdo programático

Módulo 1

  • Fase de Planejamento

  • Legislação aplicável e a coexistência das leis

  • Equipe de planejamento – atribuições

  • Governança nas licitações

  • Plano de Contratações Anual

  • Estudos Técnicos Preliminares

  • Gerenciamento de Riscos nas contratações

  • Termo de Referência e Projeto Básico

  • Elaboração do Orçamento Estimativo e Pesquisa de Preços

  • Orçamento Sigiloso

  • Elaboração da Minuta do Edital

  • Portal Nacional de Contratações Públicas

​Módulo 2

  • Fase de Seleção

  • Atribuições dos Agentes de Contratação

  • Segregação de funções

  • Etapas da fase de seleção do fornecedor

  • Modalidades de licitação

  • Procedimentos Auxiliares

  • Direito de Preferência ME / EPP

  • Prazos legais de Licitação

  • Critérios de Julgamento

  • Operacionalização das licitações

  • Contratação Direta e Inexigibilidade

  • Crimes de Licitação

Módulo 3

  • Fase de Contratação

  • Formalização dos contratos

  • Duração dos contratos

  • Execução dos contratos: gestão e fiscalização

  • Alteração dos contratos

  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

  • Extinção dos contratos

  • Recebimento provisório e definitivo

  • Nulidade dos contratos

  • Meios alternativos de resolução de controvérsias

  • Infrações e sanções administrativas

  • Responsabilidade civil contratual

bottom of page